Luiz Gustavo Bichara Postalis Opções

A Receita Federal e a Procuradoria-Global da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentaram o parcelamento especial de débitos – vencidos até maio deste ano – para as microempresas e companhias de pequeno porte. Advogados chamam a atençãeste de modo a este Abatimento qu..

Representante comercial de que nãeste possui jornada fixa nunca precisa ir à empresa todos os dias não possui relaçãeste por emprego. Usando esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Regiãeste (RS), por maioria do votos, não reconheceu ví..

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu o qual é juros das vendas financiadas com recursos próprios da loja não configuram receita financeira. Portanto, nãeste há incidência de alíquota zero de PIS e Cofins A cerca de os juros, benefício c..

Decisãeste do TST já reflete nova legislaçãeste da reforma trabalhista. Este Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu qual não todos os membros podem ser considerados saiba como pertencentes ao precisamente grupo econômico da empresa em questãeste. O..

À medida que se aproximam punições para as companhias na operaçãeste Lava Jato, a tentativa do governo do regular 1 dos principais instrumentos por investigaçãeste sofre fortes críticas do Ministério Público Federal, do Ministé especialmenterio Público de Contas e esp..

A Justiça tem multado advogados e partes de que tentam burlar este sistema ou arrastar processos, por meio por recursos ou descumprimento de decisões. A prática foi batizada de "assédio processual". Teria surgido pelas mãESTES por uma juíza trabalhista do S..

Planos econômicos, criaçãeste de novos TRFs, direito ao esquecimento, descriminalizaçãeste do porte do drogas de modo a consumo próprio: eis certos dos temas mais relevantes de que sopitam pelo escaninho Supremo à espera de link deliberação em 2016. P..

A Procuradoria-Global da Fazenda Brasileiro vai cobrar, a partir de novembro, débitos por até R$ 1 milhão por meio do protesto extrajudicial eletrônico do Certidões de Dívida Ativa (CDA). A expectativa é recuperar R$ 4,65 bilhões. A PGFN cr..

A Receita Federal e a Procuradoria-Global da Fazenda Brasileiro (PGFN) estão à caça por R$ 150 bilhões em tributos sonegados. Autorizadas por uma portaria publicada em outubro, as entidades produzirãeste grupos específicos usando o objetivo do recuperar recei..

Companhias que estãeste em recuperaçãeste judicial e querem modificar ESTES planos já aprovados obtiveram 1 importante precedente pelo Superior Tribunal por Justiça (STJ). A Parmalat conseguiu na 4ª Turma preservar a alteração do seu plano de recuperação, q..

A administraçãeste pública federal possui a obrigação por fornecer cópias Destes processos administrativos às partes envolvidas na ação. O entendimento é da juíza Cristiane Pederzolli Rentzsch, da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, que obrigou a Agência..

Se provada a falta por eventualidade de modo a empregar vizinhos com deficiência, as companhias nãeste podem ser multadas por nãeste deter esses funcionários em seus quadros. Nesse caso entendeu a juíza Patrícia Vianna de Medeiros Ribeiro, da 29ª Vara do Produção do R..

De modo a cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por 2015 qual obriga este pagamento Destes precatórios até 2020, ESTES Estados Unidos da América, ESTES editores ou ESTES elaboraram projetos do lei para permitir uma compensação por títulos usando dé especialmentebitos trib..

O ICMS deve ser excluído da base por cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que afirma ser inconstitucional uma expressãeste presente em 3 leis qual abordam a questão tributária. A alegada inconstitu..

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